Concursos Públicos: PL assegura exames pelo SUS para candidatos de baixa renda


Concursos Públicos: PL assegura exames pelo SUS para candidatos de baixa renda

Um projeto de lei, apresentado em outubro, assegura aos candidatos de baixa renda de concursos públicos realizem os exames médicos pelo SUS.
                                                                             
De acordo com o PL 4924/2020, do deputado Paulo Bengston (PTB-BA), os exames médicos pedidos pelos editais de concursos públicos estariam assegurados aos candidatos hipossuficientes pelo SUS.
Além disso, considerando a realidade brasileira, o projeto de lei determina que o candidato continue o certame normalmente caso os resultados não sejam disponibilizados à tempo.

A lei, no entanto, não se aplica quando a própria comissão ou banca organizadora realizará os exames médicos.

Na justificativa, o deputado aponta que muitos candidatos de concursos públicos se deparam com os valores dos exames médicos necessários e não têm condições de pagar.

Inclusive, o deputado explicou que muitos editais preveem a exigência de entrega de mais de 10 exames.

"Assim, o objetivo desta proposição é assegurar que quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o direito de realizá-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois não pode ser impedido de prosseguir na concorrência por ser hipossuficiente", explicou.


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