Concurso MP-RS: Governador sanciona lei que cria 381 cargos no órgão


Concurso MP-RS: Governador sanciona lei que cria 381 cargos no órgão

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pode abrir o seu próximo edital de concurso público (Concurso MP RS) para servidores em breve. Acontece que o Governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.
                                                                             
De acordo com o disposto no texto autorizado pelo chefe do executivo estadual, ficam criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do MP RS, por meio da criação de 191 cargos de analista e 190 cargos de técnico do Ministério Público.

A implementação do PCCS, para seus efeitos administrativos administrativos e financeiros, terá início a partir de janeiro de 2022. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em agosto de 2020.

A proposta do Plano é adequar às vedações de aumento de despesas com pessoal até dezembro de 2021, seguindo o que determina o texto da Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$60 bilhões da União aos estados e municípios.

Vale destacar, no entanto, que a lei estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.

Agora, com a criação de um novo plano de cargos e salários do órgão, um novo edital MP-RS pode ser divulgado para cargos de analistas e técnicos.

A função de Analista tem requisito de diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade (áreas a serem definidas no edital). O cargo de técnico requer nível médio ou técnico.

A especialidade de Analista contempla vagas nas especialidades de Direito, Administração, Contabilidade, Economia, História, Letras, Serviço Social, Biologia, Geologia, Biblioteconomia, Cardiologia, Clínica-Geral, Psiquiatria, Odontologia, Psicologia, Enfermagem, Informática, Engenharia (Mecânica, Civil, Elétrica, Química, Sanitarista, Agronomia e Florestal), Arquitetura e Arquivologia. No caso de Técnico, a carreira também engloba a área de Informática.

Os salários iniciais para os cargos chegam a:
Técnico: R$ 3.860,28
Analista: R$ 7.352,93

Último concurso
O último edital de concurso do MP-RS para servidores foi publicado em 2016. A seleção teve sua validade suspensa por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).O prazo de validade, que foi prorrogado em 2018, terá seu prazo retomado após o fim da suspensão.

O edital publicado em 2016 contou com vagas para Agente Administrativo (nível médio). Na ocasião, o edital contou com vagas em cadastro reserva em 16 regiões administrativas.

Os aprovados contavam com salários de R$ 4.356,85 para uma jornada de 40 horas. O próprio órgão organizou o certame, que contou com provas objetivas contendo questões de Língua Portuguesa (20); Noções de Direito e Legislação (20); Noções de Administração (10); Informática (05); e Raciocínio Lógico-Matemático (05).


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